Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é tema de curso gratuito da Escola do Legislativo

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei nº 13.019/14 – é tema de curso a distância da Escola do Legislativo do Distrito Federal (Elegis), que terá duas turmas a partir do dia 23 de agosto próximo. Destinado a integrantes de associações de moradores, prefeituras comunitárias, conselhos comunitários e membros de OSC, constituída há pelo menos dois anos, o treinamento está com inscrições gratuitas abertas.

Além de noções do MROSC, o curso vai apresentar, entre outros temas, elementos básicos para a elaboração de um Plano de Trabalho e abordará a execução de contratos e a prestação de contas na perspectiva da Política Pública de Participação das Organizações da Sociedade Civil, que trata do apoio à manutenção de equipamentos e à conservação de áreas verdes, previsto na Lei nº 6.915/2021.

Segundo Gerson Silva, da Escola do Legislativo, a proposta enquadra-se nos objetivos da CLDF de oferecer formação em temas como “cidadania” ao público externo. “A ideia é capacitar os representantes das OSC nos trâmites das parcerias que podem ser firmadas com o Poder Público”, explica.

Na Sala de Aula Virtual da Elegis, o curso será ministrado pelo professor Ivan Gusmão Cavalcante, servidor da Secretaria de Educação do DF, com experiência em Gestão Educacional e em análise de prestação de contas em convênios com a pasta. Consultor pedagógico e poeta, com quatro livros publicados, ele também é instrutor da Escola de Governo do DF.

A primeira turma, com 50 vagas, terá aulas de 23 a 26 de agosto das 8h às 12h e as inscrições podem ser feitas até o dia 20 próximo. Para a segunda turma, com o mesmo número de vagas, o curso começa em 30 de agosto e prossegue até 2 de setembro, no mesmo horário. Neste caso, é possível inscrever-se até o dia 27 de agosto. As inscrições são realizadas na página da Escola do Legislativo do DF e, inicialmente, é necessário cadastrar-se na plataforma.