O deputado distrital também propôs a capacitação e disponibilização de servidores da corporação para a prestação do serviço.
Em mais uma iniciativa com o intuito de promover inclusão e acessibilidade, o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) sugeriu ao Governo do DF, por meio de uma indicação, a criação de uma unidade da Polícia Civil para o atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro do Autista (TEA) na emissão de documentos de identificação. Além disso, o parlamentar também propôs a capacitação e disponibilização de servidores da corporação para a prestação do serviço.
A solicitação ocorreu após relatos de pais de crianças autistas sobre a dificuldade de atendimento na hora do registro de documentos de identificação na PCDF, principalmente durante o cadastramento biométrico. Os depoimentos, segundo Negreiros, reforçam a necessidade da utilização de técnicas especializadas, bem como a criação de uma unidade específica para o atendimento humanizado dessas crianças.
“Assim, buscamos solucionar essa grave e preocupante situação e, ainda, podemos assegurar o bem-estar físico, mental e social, com a promoção da inclusão e cidadania”, justifica Negreiros.
Em defesa dos autistas
A causa dos autistas é uma bandeira antiga do parlamentar. Além dos diversos projetos que tramitam na CLDF, Negreiros é autor de normas como a Lei 7.436/24, obriga as salas de cinema do DF a realizarem, no mínimo uma vez por mês, sessão adaptada para crianças e adolescentes com TEA; e a Lei 5.078/13, que incluiu o Dia do Autismo no calendário oficial de eventos do DF, comemorado em 9 de outubro.
Robério também é autor da Lei 6.642/2020, que instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea); da Lei 6.898/2021, que extinguiu a validade do laudo que atesta o TEA; e da Lei 5.089/2013, que proíbe que todas as instituições de ensino façam qualquer tipo de cobranças adicionais de estudantes com autismo, bem como alunos com síndrome de Down, transtorno invasivo do desenvolvimento, entre outras síndromes.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é descrito como uma síndrome neurológica e comportamental, caracterizada principalmente pelo prejuízo persistente na comunicação social recíproca e na interação social, bem como a presença de padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades. Tais sinais tornam-se evidentes nos primeiros anos de vida da criança.
