O SINDJUS iniciará, nos próximos dias, o encaminhamento dos processos de execução da ação que trata da não incidência e da devolução da Contribuição Previdenciária sobre o AQT (Adicional de Qualificação – Treinamento).
A medida ocorre após a conclusão da maior parte dos cálculos referentes à Ação Coletiva nº 12773 43.2013.4.01.3400, que transitou em julgado em 2022.
Cerca de 6 mil filiados têm valores a receber e serão diretamente beneficiados com essas execuções: um resultado expressivo do trabalho da Diretoria do SINDJUS e de sua assessoria jurídica, o escritório Ibaneis Advocacia, que atua de forma estratégica e inovadora na defesa dos direitos da categoria.
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Situação dos cálculos
STF, STM, CJF, TRF1, TSE, JFRR, CNJ, TRT10, JFDF, MPDFT, MPT, JFTO, JFRO, TREDF, TREAC e TJDFT: os cálculos já estão prontos.
TST, TRERO e JFAC: o Sindicato ainda aguarda o recebimento das informações que foram solicitadas aos órgãos.
TRERR, TRETO, MPM, MPF e CNMP: não há casos.
STJ: não haverá execução, pois os valores são irrisórios.
Execução sem burocracia e sem custos adicionais
Para participar desta execução relativa ao AQT conduzida pelo SINDJUS, não é necessário apresentar procuração, comprovante de endereço ou qualquer documentação. O Sindicato atuará como substituto processual, garantindo agilidade e segurança jurídica.
Além disso, o SINDJUS não cobra honorários advocatícios pela execução nem pela realização dos cálculos; um benefício exclusivo para filiados.
Se você ainda não é filiado, ainda dá tempo de garantir esse direito.
Benefício Especial: vitória histórica do SINDJUS
Outro ponto importante para os filiados é a vitória obtida em julho de 2026, quando a Justiça Federal reconheceu a natureza indenizatória do Benefício Especial (BE) e afastou a cobrança de IRPF sobre essa parcela.
A decisão foi proferida na Ação nº 1102438 33.2025.4.01.3400, julgada pela 4ª Vara Federal Cível da SJDF, e garante: afastamento da incidência de Imposto de Renda sobre o BE; restituição dos valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos; e proteção integral a toda a base representada pelo SINDJUS.
Graças à tutela obtida pelo Sindicato, servidores aposentados com Benefício Especial não estão pagando imposto de renda sobre essa parcela.
Sindicato de Resultados
“O SINDJUS segue atuando de forma firme, técnica e responsável para assegurar que cada filiado receba tudo o que lhe é devido, seja na execução do AQT, no Benefício Especial ou em outras ações coletivas de grande impacto. Seguimos, com muita determinação e seriedade, lutando diuturnamente e entregando vitórias, avanços e resultados positivos à nossa categoria”, afirmou Costa Neto, presidente do SINDJUS.
