O PL 399/2015 entra em fase de votação hoje (08). Parlamentares da base de oposição ao governo seguem tentando aprovar a legalização das drogas no país.
Isso vem sendo aplicado em um grau substituto do PL 399/2015. A base conservadora vem aplicando uma forte fala, lutando mediante todos os fatos para que isso não venha a ocorrer em caráter de retrocesso ao país. Podemos dizer que haja já um empate de 17 votos a favor e 17 votos contra, a decisão vindo a ser decidida pelo presidente da casa.
O Deputado Federal Julio César Ribeiro (Republicanos), ressalta ” Nós vamos poder somar com os restantes dos parlamentares e iremos derrotar essa matéria que será prejudicial “.
Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas.
No último dia 18, o presidente do colegiado, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), acatou pedido do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), e adiou a votação, após mais de cinco horas de debate, para possibilitar ajustes no parecer.
Até então o relatório de Ducci permitia o cultivo da Cannabis por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Portanto, não havia previsão para o plantio individual.
O Deputado Júlio César Ribeiro vem lutando junto ao colegiado conservador para quebrar a proposta que vai possibilitar a ampliação do uso adulto da cannabis no Brasil. Lembrando que a aprovação para o uso medicinal do canabidiol, derivado da Cannabis, é uma coisa é a liberação do plantio de modo geral é outro.
” A base conservadora busca evitar a liberação das drogas com relação ao tema justamente por existir em grau visível da oposição para passar a existir com essa aprovação uma distribuição permitida de cigarros, chás e outros derivados da planta no país “.
Importação do canabidiol
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica.
Fonte: Blog Olhar Digital.
