Agora é Lei : DF cria carreira de magistério para a Universidade do Distrito Federal

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Estudantes e docentes do DF, que tinham apenas a UnB como opção de universidade pública, agora vão contar com a UnDF.

O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta terça-feira (9), no Diário Oficial do DF, a Lei nº 6.969/2021, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). O ato normativo cria a carreira de magistério superior para atuar na Universidade do Distrito Federal (UnDF). O projeto que deu origem à nova lei, foi aprovado no plenário da Câmara Legislativa no último dia 13.

Estão previstos cursos nas áreas das ciências da saúde e humanas, gestão governamental de políticas públicas e de serviços, educação e magistério, entre outros. A previsão é de que a UniDF tenha sedes em diversas regiões administrativas.

A cota racial, prevista na Lei Distrital nº 3.788/2006, também será atendida. Outras possibilidades de admissão são por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Geração de Emprego

A lei prevê a contratação de 3,5 mil profissionais, sendo que 2,5 mil deles são para a carreira de professor e os outros mil de tutor de ensino superior. Para ingressar na carreira, os interessados deverão participar de concurso público de provas e títulos.

Em relação a carga horária de trabalho para os futuros servidores, o texto do DODF diz que poderá ser de 20h, para os profissionais em regime de tempo parcial, e de 40h semanais, para os que atuam no regime de tempo integral. Além disso, a lei prevê salários iniciais de R$ 2,2 mil ao docente com especialização, para atuação de 20h semanais e de R$ 8,3 mil aos profissionais com doutorado, com 40h semanais.

Warley Júnior (estagiário) – Agência CLDF