Devemos enxergar a importante desta Lei que passa a garantir a segurança de mulheres que estão sob medidas protetivas.
O Deputado Distrital Eduardo Pedrosa Fez um projeto de lei para assegurar que não sejam divulgadas em portais de transparência ou sites oficiais dos órgãos públicos, informações sobre o nome e lotação de servidoras que estejam nessa situação.
As medidas protetivas são tutelas de urgência previstas na Lei. Ela existe com a finalidade de salvaguardar a integridade física, psicológica e patrimonial da vítima de violência doméstica.
Mais o que é a violência doméstica?
violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Projetos de Lei como o apresentado pelo Deputado Eduardo Pedrosa salvam vidas de acordo com os cuidados devidos que se assume em proteção à estas vítimas das mais injustificadas razões ou circunstâncias que a fazem passar e sofrer por conta de um homem irracional.
Fonte: Blog Olhar Digital.
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