” Os trabalhando não param e para garantirmos a execução das emendas para o uso fruto da população, está relação de encontros são de suma importância para caucionar assim o manejar das emendas para os seus devidos fins, gerando com sigo transformações em nosso país “.
Deputados e senadores do DF se reuniram, ontem segunda-feira (22), para discutir os recursos que serão destinados neste ano de 2021. Congresso Nacional.
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento público cuja alocação é indicada por deputados estaduais, deputados federais e senadores. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de Orçamento estadual ou federal, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.
Como prevê a Constituição Federal, é função dos congressistas legislar sobre diretrizes orçamentárias e o Orçamento anual. Em outras palavras, no âmbito federal, são os deputados e senadores que deve indicar, analisando a proposta do poder Executivo, como a União deve gastar os recursos públicos.
Em tese, as emendas parlamentares visam a uma melhor distribuição dos recursos públicos, já que os legisladores estão mais próximos que o Executivo de seus redutos e conhecem melhor as necessidades específicas de cada região.
Quais são os tipos de emendas parlamentares?
No caso dos recursos federais, existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento:
Emenda individual: de autoria de cada deputado ou senador.
Emenda de bancada: coletiva, de autoria de bancadas estaduais ou regionais.
Emenda de comissão: coletiva, apresentada por comissões técnicas da Câmara e do Senado.
Emenda da relatoria: indicada diretamente pelo relator do projeto
O que é a emenda impositiva?
Dos quatro tipos de emenda, dois são de execução obrigatória pelo poder Executivo: as individuais e as de bancada. Dessa forma, são chamadas de “emendas impositivas”.
Exemplo: EMENDA ÚNICA/INDIVIDUAL 2020.
Emenda individual de Julio Cesar Ribeiro garante construção da Casa da Mulher Brasileira em São Sebastião.
A comunidade da Região Administrativa de São Sebastião pode comemorar. A cidade vai ganhar uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, graças a uma emenda individual no valor de R$ 1 milhão e 800 mil, destinada pelo deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O recurso já foi empenhado e está junto à Novacap para o início das obras. O parlamentar também contribuiu para a construção das unidades do Recanto das Emas, Sobradinho II e Sol Nascente, por meio de emenda de bancada.
Único parlamentar à destinar o recurso para a construção da unidade de São Sebastião, comemorou a liberação da verba. “Estou muito feliz com a liberação desse recurso para a construção da Casa da Mulher Brasileira em São Sebastião. Sem dúvidas, essa unidade chega para confirmar a implementação de políticas públicas em defesa da mulher, além de garantir mais conforto e segurança a todas as moradoras da região”, destacou. Do valor total da emenda, R$ 1.586 milhão será direcionado para a construção e R$ 214 mil para os equipamentos.
Repasse:
Ao todo, o Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pela ação, destinou R$ 5 milhões para a implementação das novas unidades. Desse valor, R$ 3 milhões foram destinados pela bancada federal. A verba foi reservada no orçamento pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNMP) e será repassada à Secretaria de Estado da Mulher do Governo do Distrito Federal.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é um espaço humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica, reunindo em um mesmo local, Juizado Especial voltado para o atendimento à mulher, Núcleo Especializado da Promotoria, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Delegacia Especializada no Atendimento a Mulher, alojamento de passagem, brinquedoteca, apoio psicossocial e capacitação para a sua autonomia econômica.
Fonte: Blog olhar digital.
