Após uma projeção inicial de déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões, Distrito Federal reduz comprometimento das receitas, amplia arrecadação e busca recuperar a Capag A

O Governo do Distrito Federal conseguiu alterar significativamente a trajetória das contas públicas ao longo de 2026. O cenário, que no início do ano apontava para um possível déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões, passou a indicar uma projeção de superávit de pelo menos R$ 3 bilhões até o encerramento do exercício.

A mudança é atribuída a uma combinação de medidas de controle das despesas, revisão de gastos, fortalecimento da arrecadação e acompanhamento mais rigoroso dos indicadores fiscais.

Um dos principais sinais dessa transformação aparece na relação entre despesas e receitas correntes. Em julho, o indicador chegou a 93,95%, abaixo do limite de 95% estabelecido pelo artigo 167-A da Constituição Federal.

Nos últimos 12 meses, segundo os números apresentados pelo governo, o Distrito Federal acumulou aproximadamente R$ 44,79 bilhões em receitas correntes, enquanto as despesas correntes ficaram em torno de R$ 42,08 bilhões. A diferença positiva alcançou R$ 2,71 bilhões.

De um déficit projetado de R$ 6 bilhões para um possível superávit

A mudança ganhou dimensão especialmente pela velocidade com que ocorreu.

Segundo o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, quando assumiu a pasta, a projeção fiscal indicava um déficit próximo de R$ 6 bilhões para 2026. Poucos meses depois, o governo passou a trabalhar com a possibilidade de encerrar o ano com resultado positivo.

“Em março, tínhamos uma projeção de déficit de R$ 6 bilhões. Em menos de quatro meses, mudamos completamente a rota e temos a projeção de um superávit de pelo menos R$ 3 bilhões ao final deste ano”, afirmou o secretário.

A estratégia de ajuste fiscal inclui contenção de despesas, revisão de contratos, reavaliação de prioridades e medidas voltadas ao aumento da eficiência da arrecadação.

Em entrevista anterior, Oliveira também havia destacado que o governo estabeleceu metas de economia de despesas e incremento das receitas como parte do processo de reequilíbrio das contas.

Caminho para recuperar a Capag A

Outro indicador considerado estratégico é a Capacidade de Pagamento (Capag), utilizada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal dos estados, municípios e do Distrito Federal.

De acordo com o governo, o DF teria avançado na direção de uma classificação superior, depois de ter registrado Capag C no início de 2026. A meta anunciada pela Secretaria de Economia é fechar o exercício com Capag A.

A recuperação desse indicador é considerada relevante porque amplia a capacidade do ente público de acessar determinadas operações de crédito e demonstra maior equilíbrio entre receitas, despesas e compromissos financeiros.

Em junho, Valdivino de Oliveira já havia afirmado que a Secretaria de Economia trabalhava para eliminar o descumprimento do artigo 167-A e alcançar a Capag A até o fechamento das contas de 2026.

Ajuste fiscal sem paralisação dos serviços essenciais

O desafio da administração é equilibrar as contas sem comprometer a prestação dos serviços públicos.

A orientação apresentada pelo governo é concentrar o esforço fiscal em despesas consideradas passíveis de revisão, preservando áreas essenciais como saúde, educação, transporte, segurança e zeladoria urbana.

Entre as medidas anunciadas estão a revisão de contratos, a contenção de despesas discricionárias e o fortalecimento da fiscalização tributária.

A Secretaria de Economia também estabeleceu metas para ampliar a arrecadação por meio da melhoria da eficiência fiscal, sem depender necessariamente da criação de novos tributos. Em entrevista ao Correio Braziliense, o secretário citou operações de fiscalização e recuperação de créditos tributários como instrumentos para reforçar as receitas do DF.

Um novo cenário para investimentos

A melhora dos indicadores fiscais também pode criar condições mais favoráveis para a retomada e ampliação de investimentos públicos.

Com uma relação mais equilibrada entre receitas e despesas correntes, o governo passa a ter maior margem para planejar obras, serviços e projetos estruturantes, desde que mantidos os critérios de responsabilidade fiscal.

O próprio secretário de Economia já apontou como prioridades a zeladoria das cidades, retomada de obras, transporte público, educação e saúde.

A lógica é simples: quanto maior a capacidade de gerar poupança corrente e manter as despesas sob controle, maior tende a ser o espaço para investimentos sem comprometer a sustentabilidade financeira do governo.

Reflexos nas negociações envolvendo o BRB

A situação fiscal do DF também ganha importância no contexto das negociações relacionadas à operação de crédito de R$ 6,6 bilhões destinada ao fortalecimento patrimonial do Banco de Brasília (BRB).

A capacidade de pagamento do Distrito Federal é um dos elementos relevantes na avaliação da capacidade do governo de assumir e honrar compromissos financeiros.

Em maio, Valdivino de Oliveira já havia destacado que a baixa Capag dificultava a obtenção de garantias para a operação e defendia a recuperação dos indicadores fiscais do DF como parte da estratégia para enfrentar o problema envolvendo o BRB.

A evolução dos números, portanto, representa não apenas uma mudança contábil, mas também um componente importante da estratégia financeira do Distrito Federal.

Responsabilidade fiscal como instrumento de gestão

A transformação registrada ao longo de 2026 coloca o equilíbrio das contas públicas novamente no centro da agenda administrativa do Distrito Federal.

A passagem de uma projeção de déficit bilionário para uma estimativa de superávit representa uma mudança relevante de trajetória, embora o resultado definitivo ainda dependa do comportamento das receitas e despesas até o encerramento do exercício.

O objetivo declarado pelo governo é chegar ao fim de 2026 com as contas equilibradas, recuperar a classificação Capag A e ampliar a capacidade de investimento do Distrito Federal.

Mais do que um número positivo no balanço, o resultado poderá representar maior previsibilidade para a administração pública e mais espaço fiscal para investimentos em políticas públicas.

O desafio agora é manter a trajetória

A melhora dos indicadores não encerra o desafio fiscal. Pelo contrário: transforma o próximo passo em uma questão de sustentabilidade.

Manter o crescimento da arrecadação, controlar a expansão das despesas correntes e preservar recursos para investimentos será fundamental para consolidar os resultados obtidos ao longo do ano.

Se a projeção de superávit se confirmar, o Distrito Federal encerrará 2026 em uma posição fiscal significativamente diferente daquela projetada no início do exercício — com o governo trabalhando para transformar o ajuste das contas públicas em capacidade permanente de investimento e planejamento.

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