Decisão judicial exige esclarecimentos sobre uso de recursos públicos com a presença da primeira-dama em agendas internacionais.
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o Governo Federal e a primeira-dama Janja Lula da Silva prestem esclarecimentos, em até 20 dias, sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da companheira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão, assinada no domingo (18/5) pelo juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível, atende parcialmente a uma ação popular protocolada pelo vereador curitibano Guilherme Kilter (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini.
Os autores da ação questionam a legalidade da utilização de recursos públicos para custear as viagens de Janja, incluindo o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). O argumento central é que a primeira-dama não ocupa cargo público formal, e portanto, não estaria amparada por prerrogativas institucionais para participar das comitivas internacionais às custas do erário. A ação aponta possível afronta a princípios constitucionais como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
Apesar das críticas e do pedido de liminar para proibir imediatamente os gastos, o juiz entendeu que é necessário garantir o direito ao contraditório antes de qualquer decisão definitiva. “Não é possível, neste momento, avaliar com profundidade os argumentos apresentados sem ouvir a outra parte”, afirmou o magistrado.
A participação de Janja em agendas no exterior tem sido cada vez mais recorrente e tem gerado incômodo na oposição. A primeira-dama esteve recentemente no Japão, Vietnã e Rússia — chegando até mesmo a visitar o Kremlin cinco dias antes da chegada oficial do presidente Lula. Esse protagonismo internacional tem chamado a atenção e provocado debates sobre o papel institucional da figura da primeira-dama no atual governo.
Em resposta às críticas, Janja tem afirmado que não se calará diante das tentativas de silenciamento e que sua atuação tem foco em pautas sociais e internacionais relevantes, como o meio ambiente e os direitos das mulheres. Recentemente, ela foi anunciada como enviada especial da COP30 para o tema “mulheres”.
Enquanto o governo prepara sua resposta à Justiça, o caso reacende a discussão sobre os limites do papel de cônjuges de chefes de Estado em ações oficiais, especialmente em tempos de forte polarização política e de exigência de transparência com os gastos públicos.
Fonte: Blog Olhar Digital
