Deputado Julio Cesar Ribeiro é o autor da proposta.
O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1245/24, que propõe uma alteração significativa no Código Penal para tratar dos incidentes envolvendo ataques de cães.
Essa medida é uma resposta ao crescimento preocupante no número de incidentes, incluindo com raças frequentemente classificadas como potencialmente perigosas. Em resposta, o parlamentar sugere a implementação de regras mais estritas para responsabilizar os proprietários que falham em tomar as precauções necessárias.
“É crucial destacar que o objetivo de aplicar penas mais rigorosas é responsabilizar os donos dos animais pela falta de medidas de segurança adequadas, e não punir os cães”, enfatiza o deputado.
O projeto busca penalizar mais severamente os incidentes de ataques caninos, particularmente aqueles que resultam em ferimentos graves ou morte. Isso inclui a aplicação de penas que variam desde detenção de 15 dias a 6 meses para proprietários que circulem com cães sem focinheira em locais públicos até reclusão de três a nove anos para casos que resultem em lesões graves ou morte, além de multas.
Texto: Ascom do deputado Julio Cesar Ribeiro.
Foto: Douglas Gomes.
