Texto do arcabouço fiscal chegou ao Senado prevendo teto do FCDF, que pode tirar R$ 87,7 bilhões dos cofres de Brasília em 10 anos.
Ao menos 28 dos 81 senadores já decidiram tomar posição favorável ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Levantamento do Metrópoles com todos os senadores em exercício mostra que as limitações do FCDF não são aceitas, atualmente, por 34,5% dos entrevistados. Nos próximos dias, eles vão votar o texto do novo marco fiscal, que chegou à Casa com a previsão de um teto prejudicial ao fundo essencial para a capital do país.
Além dos três senadores da bancada do Distrito Federal — Damares Alves (Republicanos), Izalci Lucas (PSDB) e Leila Barros (PDT) —, parlamentares de outros 18 estados reconheceram a necessidade de retirar o Fundo Constitucional do DF do texto do arcabouço fiscal aprovado na Câmara dos Deputados.
Entre esses 28, há quem seja totalmente contra o texto do marco, quem seja contra somente à limitação do fundo e quem queira tirar o FCDF do texto e realizar outras mudanças. A reportagem ainda recebeu duas respostas inconclusivas. Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o FCDF “vai ser submetido às regras do arcabouço” e que não vê problema nisso. Mas, se o relator retirar, como prometido, ele vota com o relator.
Rogério Marinho (PL-RN) pediu “aperfeiçoamento” do texto do marco fiscal. Entre os que não responderam, há senadores que não quiseram comentar, outros que disseram aguardar orientação do partido e há quem diz “não antecipar voto
A polêmica
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 93/2023, conhecido como novo arcabouço fiscal, chegou ao Senado prevendo medidas para a condução da política fiscal do país. Uma delas é o limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF. Porém, cálculos do Governo do Distrito Federal (GDF) preveem que, se a medida passar pelo Senado e for sancionada pela Presidência da República, a capital do país poderá perder R$ 87 bilhões em 10 anos.
É por meio do fundo que a União custeia a segurança pública e parte da saúde e da educação do DF, que tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de representações diplomáticas.
O relator do novo marco fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), já afirmou que vai retirar o Fundo Constitucional do Distrito Federal do projeto do arcabouço. “No meu relatório vem a retirada. Não é tendência, é confirmação. Agora vai depender do Congresso aprovar ou não, porque depois do Senado, volta para a Câmara”, disse Aziz.
Movimentação política
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), adiantou que está mantendo contato com todos os senadores para conscientizá-los a respeito da importância de não limitar o crescimento do FCDF. Já houve também um movimento na Câmara para tentar a derrubada do trecho sobre o Fundo Constitucional do projeto.
Deputados federais e até distritais fizeram pressão pelo tema. Mas um destaque da bancada do DF que previa a retirada do Fundo do texto do relator foi rejeitado por 316 deputados.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) lançou uma frente pela manutenção do FCDF. Em ato público, um grupo de autoridades reforçou os entendimentos de notas técnicas da Ordem que avaliam um cenário de “absoluta calamidade financeira” sem o FCDF.
O evento reuniu até mesmo políticos de alas totalmente diferentes. A bolsonarista Bia Kicis (PL) e a petista Erika Kokay (PT), ambas deputadas federais da bancada do DF, compuseram a mesa da OAB pela defesa do Fundo.
Fonte : Metrópoles.
