Detran-DF mudou prazos, após Conselho Nacional de Trânsito divulgar resolução modificando regras devido à pandemia.
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) ampliou prazos para recursos de infrações e multas, além de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança nas datas segue resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), revogando norma anterior que determinava a suspensão e a interrupção dos prazos em razão da pandemia de Covid-19.
Para as infrações de trânsito cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, os órgãos de trânsito têm até 10 meses para enviar a notificação de autuação, a contar do seu cometimento.
Veja as novas datas estipuladas pelo Detran-DF:
Infração cometida entre 26/2 e 31/3/2020 – notificação será enviada entre 1º e 31/1/2021
Registro em 1º a 30/4/2020 – notificações serão de 1º a 28/2/2021
Infração de 1º a 31/5/2020 – notificação de 1º a 31/3/2021
Se cometida de 1º a 30/6/2020 – a notificação deve ser entre 1º e 30/4/2021
Registro de 1º a 31/7/2020 – notificação será de 1º a 31/5/2021
Infração de 1º a 31/8/2020 – notificação de 1º a 30/6/2021
Infração registrada entre 1º e 30/9/2020 – notificação de 1º a 21/7/2021
Infração de 1º a 31/10/2020 – notificação de 1º a 31/8/2021
Infração de 1º a 30/11/2020 – notificação de 1º a 30/9/2021
Foram prorrogadas para 31 de janeiro de 2021 as notificações de autuação e de penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia, indicação de condutor e apresentação de recurso, que venceram depois de 20 de março.
Habilitação
Os documentos de habilitação vencidos em 2020, inclusive as permissões para dirigir e os certificados de cursos especializados que não constam na CNH, ganharam mais um ano de validade e devem ser renovados de acordo com as datas do cronograma abaixo:
Data e vencimento Período para renovação
1º a 31/1/2020 1º a 31/1/2021
1º a 29/2/2020 1º a 28/2/2021
1º a 31/3/2020 1º a 31/3/2021
1° a 30/4/2020 1° a 30/4/2021
1º a 31/5/2020 1º a 31/5/2021
1º a 30/6/2020 1º a 30/6/2021
1º a 31/7/2020 1º a 31/7/2021
1º a 31/8/2020 1º a 31/8/2021
1º a 30/9/2020 1º a 30/9/2021
1º a 31/10/2020 1º a 31/10/2021
1º a 30/11/2020 1º a 30/11/2021
1º a 31/12/2020 1º a 31/12/2021
Fonte: Metrópoles.
