Governo do Distrito Federal se prepara para distribuir CNH para quem não pode pagar

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Por: Eduardo Magregor.

DetranDF foi criado pelo Decreto-Lei nº 315, de 13 de março de 1967, dentro da estrutura da Secretaria de Segurança Pública, pelo então Presidente da República Humberto de Alencar Castello Branco.

Conheça melhor o Diretor Geral do DETRAN.

Zélio Maia da Rocha é formado pela Faculdade de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UniCeub (1990). Atuou como advogado nas áreas de direito penal, trabalhista, constitucional e administrativo. É procurador do Distrito Federal desde 1999. No Início de março desde ano, assumiu a Direção-Geral do Detran/DF.

Em nosso território Brasileiro, os DETRANs são responsáveis pela avaliação da capacidade física, mental e psicológica dos candidatos a obterem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com a aprovação pela Câmara Legislativa no mês passado o Projeto de Lei (PL) 944/2020, de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF), que garante curso, treinamento e emissão do documento sem custo a pretensos condutores inscritos em programas de assistência social.

Hoje Participando de uma entrevista virtual cedida a Associação dos Blogueiros de Política do DF e Entorno (ABBP). o Diretor-geral do DETRAN, Zélio Maia Diretor-geral do DETRAN, pode esclarecer e afirmar que a carteira de habilitação social, objeto/projeto este do executivo recém aprovado na Câmara Legislativa, possui um caminho realizar para a população do Distrito Federal.

Carteira Nacional de Habilitação Social, na modalidade Social gratuita (CNH Social), para 2020, esta sendo criada com o objetivo de ajudar pessoas de baixa renda, que não contam com recursos necessários para solicitar o registro de maneira particular.

“O cidadão apto à participação do programa terá  a oportunidade de se tornar legalmente um condutor habilitado a dirigir, aumentando com isto suas chances no mercado de trabalho.”

Diversos temas foram abordados, principalmente os relacionados a usuários, carregando como foco principal do órgão. A redução visível do número de veículos nas ruas, chegando na casa de 800 mil veículos.

Devido a pandemia, mecanismos que possam atender o usuário sem a presença física serão intensificados sem que haja perda de qualidade na prestação dos serviços.

Em fala Zelio Maia “  comecei reorganizar o Detran, buscando novas tecnologias, uma nova cara ao Detran, o desafio é muito grande mas a vida é feita de desafio”, destacou sobre o assunto.

De acordo com o texto do projeto para apreciação poderão emitir a CNH de forma gratuita estudantes e moradores do DF, com mais de 18 anos, que se incluam nas seguintes regras: normas:

  • Fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo
  • Ter mais de dois anos de moradia comprovada no DF

Conforme a Casa Civil, a lei tem caráter autorizativo –ou seja, permite que o GDF implemente a ação desde que tenha orçamento. O texto prevê que o governo indique, anualmente, o número de benefícios concedidos.

Fonte: Blog Olhar Digital.